Termos de uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Aprovai ("Serviço"), disponível em useaprovai.com e seus subdomínios, você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Serviço.

O Serviço é operado por Aprovai Tecnologia Ltda., empresa com sede em Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 62.320.339/0001-22 ("Aprovai", "nós" ou "nosso").

2. Descrição do serviço

O Aprovai é uma plataforma de planejamento e organização de estudos voltada para candidatos a concursos públicos e vestibulares. O Serviço inclui, mas não se limita a:

• Geração de planos de estudos personalizados por IA com base em editais
• Sistema de cronômetro Pomodoro integrado
• Controle e agendamento automático de revisões espaçadas
• Registro de questões resolvidas por matéria
• Tutor de IA para dúvidas sobre conteúdo
• Ranking entre estudantes do mesmo concurso
• Histórico e gráficos de evolução

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você concorda em notificar imediatamente o Aprovai sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. O Aprovai não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

Cada conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais de acesso entre diferentes usuários.

4. Planos e pagamentos

O Aprovai oferece um plano gratuito com recursos limitados e planos pagos (trimestral e anual) com acesso completo. Os preços e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

O plano de 3 dias gratuitos não requer cartão de crédito. Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente conforme a periodicidade escolhida.

O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento nas configurações da conta. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.

5. Política de reembolso

O plano anual conta com garantia de 7 dias corridos a partir da data da compra. Caso não fique satisfeito, basta solicitar o reembolso por e-mail no endereço contato@useaprovai.com dentro deste prazo.

O plano trimestral não possui garantia de reembolso, salvo disposição contrária da legislação aplicável ou conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

6. Uso aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização
• Reproduzir, distribuir ou revender conteúdo do Serviço sem permissão
• Usar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o Serviço
• Interferir ou prejudicar o funcionamento do Serviço
• Criar contas falsas ou enganosas

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Aprovai, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do Aprovai ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Os dados e histórico de estudos gerados pelo usuário pertencem ao próprio usuário. O Aprovai não reivindica propriedade sobre seu conteúdo pessoal.

8. Limitação de responsabilidade

O Aprovai é uma ferramenta de organização e planejamento de estudos. Não garantimos aprovação em concursos públicos ou vestibulares. O desempenho nos estudos depende de fatores além do nosso controle, incluindo dedicação, aptidão e circunstâncias individuais do usuário.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Aprovai não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Serviço.

9. Modificações do serviço

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

10. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas perante o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@useaprovai.com